Dando continuidade às discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 50, que cria o MTPREV, servidores do Estado se reuniram no dia 06 de maio com a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O grupo é responsável pela análise do tema.

Na ocasião, os servidores públicos e representantes dos poderes e órgãos autônomos leram o projeto de lei em conjunto com os membros da Comissão Especial, analisando artigo por artigo e apresentando propostas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SINDSEMP-MT), João Guilherme Vicente Ferreira, a paridade entre as partes na gestão do MTPREV continua sendo o ponto de mais difícil acordo. “Não há razão para que representantes dos servidores não estejam presentes equitativamente dentro do conselho, uma vez que nós somos a parte mais interessada de que o fundo se efetive”, afirmou.

O presidente do SINDSEMP-MT ainda chamou atenção para os interesses políticos que permeiam a questão. “A nossa maior preocupação é que a gestão seja politizada e não técnica. Se o Conselho vier a sofrer interferências políticas e partidárias, ele acabará se transformando num verdadeiro palanque”, alerta Ferreira.

O gestor governamental, Umbelino Carneiro Neves, reforça o discurso defendido pelo Fórum Sindical ao dizer que “não queremos aumento de 2 para 4 representantes. Queremos paridade mesmo”, diz Umbelino.

O relator do Projeto de Lei do MTPREV, deputado Alexandre César (PT), esclarece que embora o debate esteja sendo feito pela Comissão, quem vai de fato decidir a questão é o conjunto da ALMT.“Nós estamos coletando divergências para que a Comissão aprecie, mas quem tem competência para deliberar sobre isso são os deputados desta Casa”, salienta o deputado.

Outro ponto discutido em reunião é quem vai compor o Comitê de Investimentos do fundo. Os servidores reivindicam 3 das 5 cadeiras que o projeto estabelece. Isto é importante porque vai indicar sobre os investimentos para gerar ativos, sabendo que o MTPREV nascerá com um déficit atuarial de 13 bilhões.

A pedido dos representantes dos servidores públicos na Comissão Especial, a discussão sobre o Capítulo III do projeto, que trata sobre os Fundos que comporão o MT PREV, foi suspensa e será recolocada em uma próxima reunião.

A Comissão espera votar a matéria ainda em maio. Os servidores acreditam que seria melhor aprofundar o debate, já que o projeto trata da vida de mais de 100 mil pessoas diretamente no Estado, incluindo o Executivo, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual.

Fonte: Pau e Prosa com Assessoria de Imprensa da AGGEMT

Texto base - http://www.aggemt.org.br/public/2014/05/paridade-na-gestao-ainda-e-ponto-mais-polemico-do-mtprev/

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SINDSEMP-MT), João Guilherme Vicente Ferreira, e diversas lideranças do Fórum Sindical se reuniram no mês de abril, em Cuiabá, para aprofundar o debate sobre a formação do fundo previdenciário que o Governo do Estado pretende criar através do Projeto de Lei 50 em trâmite na Assembleia Legislativa, o MTPREV.

As discussões sobre o fundo previdenciário MTPREV afunilaram até alguns pontos radicalmente divergentes entre os servidores do Estado e os representantes da comissão especial de deputados formada para analisar a matéria.  O consenso entre as partes é que de fato é necessário um fundo específico para gerir os recursos que garante a aposentadoria, já que o déficit acumulado no sistema previdenciário estadual é de 13 bilhões de reais. Além disso, o Governo do Estado já recebeu um ultimato do Ministério da Previdência que, se não resolver isso até junho deste ano, corre o risco de perder recursos federais.

Segundo o gestor governamental da Secretaria de Estado de Administração, Umbelino Carneiro Neves, não há acordo em relação à composição do conselho gestor do fundo. “Queremos a paridade, queremos o mesmo número de representantes do governo e dos servidores, mas os representantes do governo não aceitam”, disse Umbelino.

O presidente do SINDSEMP-MT, João Guilherme Vicente Ferreira, reforça o discurso do Fórum Sindical. “Não há razão para que representantes dos servidores não estejam presentes equitativamente dentro do conselho, uma vez que nós somos a parte interessada de que o fundo se efetive. A nossa maior preocupação é que a gestão seja politizada e não técnica. Se o conselho vier a sofrer interferências políticas e partidárias, ele acabará se transformando num verdadeiro palanque”, garantiu João Guilherme.

Para o representante do SINDSEMP-MT, Eziel Silva Santos, a paridade seria uma forma de garantir voz e decisão aos servidores. “Mas da forma como a gestão está posta não faz sentido nenhum. As deliberações são aprovadas com dois terços. Então da forma como está proposto no texto, a presença ou não dos servidores não faria a menor diferença e não teria peso algum”.

Outro ponto divergente destacado por Umbelino Neves é com relação à concessão da aposentadoria, ou seja, quem conduz os processos dos servidores que chegam a essa etapa? “O que não queremos é que isso fique nos poderes. Defendemos que o MTPREV aprove as aposentadorias e se responsabilize por todo o processo”, informa o gestor governamental.

O professor Orlando Francisco, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep),  aponta uma questão preocupante. “Para nós é de suma importância saber de onde o governo vai tirar dinheiro para manter o fundo. Se hoje o governo admite que está pagando aposentadorias com o tesouro do Estado, o MTPREV vai  pagar só os futuros aposentados ou todos serão remanejados”,  destaca.  O professor questiona ainda que o patrimônio público não pode ser dilapidado para manter o fundo. “O fundo precisa de capitalização, claro, mas queremos ter garantia de liquidez e que essa garantia não seja somente com o patrimônio. Queremos um fundo de caixa real”.

A Comissão Especial que estuda o MTPREV na Assembleia Legislativa é formada pelos deputados José Riva (PSD) e Alexandre César (PT) e pelos representantes dos servidores públicos, indicados pelo Fórum Sindical. Após estudo ponto a ponto, os deputados informam que vão iniciar o processo de votação em maio, apesar dos servidores reivindicarem mais tempo para que todas as carreiras do Estado possam opinar sobre a matéria.

Após abertura do processo de votação, a finalização vai depender dos trâmites regimentais. Se algum deputado pedir vistas da matéria, por exemplo, isso pode retardar o processo, caso contrário, a votação pode ser feita em uma sessão apenas.

“Uma vitória que conseguimos é garantir que no relatório final conste nossas posições. Para depois ninguém vir falar que aceitamos tudo sem reagir, sem cobrar, sem questionar”, observa Umbelino Neves.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação com Assessoria de Imprensa da AGGEMT