O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira (09) a já anunciada alteração de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O texto será enviado ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa.
 
Na última semana, Olhar Direto noticiou que o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, afirmou que o Governo do Estado havia desistido de encaminhar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa, ao menos por enquanto. O recuo atende pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas. O Executivo havia definido na ocasião o envio imediato de um Projeto de Lei Complementar (PLC) para aumentar a alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%. A alteração ainda precisava ser aprovada pelo conselho.
  
A votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União.
 
O conselho se reunirá novamente na próxima segunda-feira (16) para continuar o debate sobre a Reforma da Previdência Estadual. Por meio da assessoria de imprensa, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, informou que o Estado está apenas buscando se adequar à regra nacional.
 
“Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional e nós estamos apenas aderindo aquilo que já passou por aprovação. Estamos buscando sempre o diálogo, mas neste caso não foge do que foi aprovado em Brasília. As demais regras da reforma estadual serão discutidas na próxima reunião, que acontecerá na segunda-feira”, explicou Carvalho.
 
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial. Após a votação, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.

Fonte: https://www.olhardireto.com.br

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recebeu o 16º Prêmio Innovare com o projeto “Olhos da Mata - Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real”, nesta terça-feira (03), em solenidade realizada na cidade de Brasília (DF). Pela primeira vez na história, uma iniciativa mato-grossense foi premiada na categoria Ministério Público. O projeto concorreu com outras 165 práticas do país na mesma esfera. O vencedor foi anunciado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por entregar o prêmio ao promotor de Justiça da comarca de Itiquira, Claudio Angelo Correa Gonzaga, e ao engenheiro florestal do MPMT José Guilherme Roquette.  

O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga falou da importância das parcerias e do apoio da administração superior do Ministério Público para o êxito da iniciativa. “Esse reconhecimento é o resultado do trabalho de muitas pessoas e órgãos, a começar pelas organizações da sociedade civil que trabalham desenvolvendo as ferramentas gratuitas que utilizamos, os servidores de nossa Promotoria de Justiça que, sem possuir formação técnica específica, se debruçaram sobre o problema, o apoio da Administração Superior do Ministério Público, a seriedade e competência da Polícia Militar de Proteção Ambiental, dentre outros”, reconheceu.

“Ser contemplado com o Prêmio Innovare é um reconhecimento ao trabalhado inédito do promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e sua equipe, que possibilita uma ação rápida do poder público contra a prática de crimes ambientais tão dolosos como o desmatamento e as queimadas ilegais, mas também realça o compromisso do Ministério Público de Mato Grosso com a defesa do meio ambiente, dos nossos recursos naturais, num momento em que o mundo todo já sofre as graves consequências do aquecimento global”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.

O projeto consiste em um procedimento operacional que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados públicos, visando coibir o desmatamento ilegal. O “Olhos da Mata” recebe alertas como o GLAD e o VIIRS, disponíveis na plataforma Global Forest Watch, em  tempo próximo ao real das ocorrências. Cruzando a informação de um alerta com a base do Cadastro Ambiental Rural (CAR), é possível identificar o proprietário do imóvel. E, a partir do Infoseg, encontrar seu endereço e telefone, a fim de expedir uma notificação para o suposto autor do fato assim que este iniciou o desmatamento ilegal. 

“O objetivo principal é reduzir ao máximo o tempo de reação do Estado diante de indícios do ilícito ambiental. Considerando que o desmatamento ilegal e as queimadas são as principais fontes brasileiras para o aquecimento global, essa iniciativa mato-grossense tem muito a contribuir não só para o país como para todo o planeta”, afirmou Claudio Gonzaga. 

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu 7.517 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 226 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. Conheça o “Olhos da Mata - Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real” em detalhes aqui. 

Fotos: Innovare. 

Fonte: https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/80639/mpmt-vence-innovare-com-projeto-olhos-da-mata

por ANA LUÍZA ANACHE

Decom/PGJ 

Um dia diferente e para ficar marcado na memória dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Assim está sendo esta terça-feira (29), recheada de eventos festivos em comemoração ao Dia do Servidor Público. Com a participação maciça dos homenageados, inclusive de aproximadamente 60 servidores do interior, o clima na sede da Procuradoria-Geral de Justiça é de descontração e entusiasmo. “Me senti muito valorizado porque normalmente acompanhamos tudo à distância, pensando que queríamos estar aqui. E dessa vez vou usufruir pessoalmente, aproveitar cada segundo”, revelou o técnico administrativo Thiago Duarte, da Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá).

O servidor conta que a disputa pela vaga foi acirrada na Promotoria e que ele foi o escolhido. “Gostei muito porque venho poucas vezes aqui. Na PGJ vim numa posse e outra vez entregar um documento. O mais legal é poder rever alguns colegas e conhecer outros, pessoas com quem conversamos somente por WhatsApp ou no dia a dia do trabalho. Conhecer pessoalmente nos deixa mais próximos”, argumentou. A sorteada de São José do Rio Claro (a 315km da Capital), assistente ministerial Riglesia Gomes Dias, também ficou muito feliz por ser escolhida. “É muito importante para nós do interior, que quase não viemos para Cuiabá, nos reunir com os demais colegas. É uma iniciativa muito boa que precisa ser repetida para que outros colegas tenham a oportunidade de vir e participar”, disse.

E é justamente essa a intenção da administração. “Queremos que isso se transforme numa tradição, que seja feito um rodízio para aproximar os servidores entre si e, inclusive, da administração”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, lembrando que muitos vieram de comarcas distantes a mais 1000km de Cuiabá, como é o caso de São Félix do Araguaia (1200km), Porto Alegre do Norte (1125km), Colniza (1065km) e Apiacás (1010km). Conforme o procurador-geral, Mato Grosso possui dimensões continentais e a missão dele é evitar que essa distância separe as pessoas. Aproximação e integração são palavras de ordem na atual gestão, por isso desenvolve programas como o Vida Plena e atividades como visitas aos polos e reuniões da Comissão de Apoio Institucional.

Os servidores do interior participam das atividades nos dias 29 e 30 de outubro.