O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SINDSEMP-MT) protocolou junto ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Genebra, na manhã desta quarta-feira (02/07), documento reclamando o descumprimento de garantias constitucionais pertinentes à liberdade sindical por parte do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), através da Procuradoria Geral de Justiça.

As insistentes recusas do dirigente do MPE-MT, procurador geral Paulo Prado, na concessão de licença sindical para o presidente do SINDSEMP-MT, João Guilherme de Oliveira Vicente Ferreira, soam como ato político no intuito de boicotar a luta do sindicato. Na prática, a ação impede o sindicato de exercer direitos resultantes dos princípios e previsões da Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, previstos pela própria OIT e pelas constituições federal e estadual.

Na fundação do SINDSEMP-MT, em 02 de julho de 2011, foi protocolado pedido de licença para seu presidente, para exercício de mandato classista junto à Administração, com fulcro no art. 133, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso, na primeira semana de mandato. O pedido foi indeferido sob o fundamento de que o Sindicato recém-criado ainda não possuía a Carta Sindical. A questão se tornou ainda mais grave quando se analisou o fato da inexistência de conflito de interesses, pois sempre foi público e notório que o recém-criado Sindicato era o único da categoria dos servidores do MPE-MT.

Licença - Desde a criação do SINDSEMP-MT, João Guilherme tem tido que enfrentar ataques diretos da Administração Superior do MPE. Por cerca de dois anos, ele fez malabarismos para conciliar suas funções na 14ª Promotoria de Defesa da Administração Pública, onde era lotado na época em que foi eleito presidente do sindicato, e na entidade. Entretanto, em 2013, João Guilherme foi transferido intencionalmente para a Promotoria de Infância, em Cuiabá. A nova lotação, além de estar situada em uma região distante das sedes que contavam com maior número de servidores representados pelo sindicato, passou a ocupar todo o período vespertino, impedindo o presidente de exercer sua função no SINDSEMP-MT.

A nomeação fora considerada por ele e seus colegas uma verdadeira “tentativa de exílio”. E na impossibilidade de exercer duas funções, o presidente da entidade foi forçado a não aceitar a nova colocação. Esta negativa foi irregularmente entendida pelo MPE como suposto “abandono de cargo”, sendo instaurado um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra ele. Desde então, João Guilherme não tem mais recebido o seu salário por direito, enquanto servidor público.

Seguindo o que determina a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que todo dirigente sindical tem direito à licença para atuar em prol de sua categoria, João Guilherme fez a solicitação. Porém, o pedido foi negado pela Administração Superior do MPE, que alegou faltar a “Carta Sindical” da entidade para que a licença pudesse ser liberada. Em setembro de 2013, o documentofoi expedido e ainda assim, a licença não foi concedida.

Concomitantemente, João Guilherme foi nomeado Secretário Geral da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil em Mato Grosso (CGTB) e voltou a solicitar a licença em agosto de 2013. A Administração alegou que centrais sindicais não representam servidores públicos, o que é um absurdo jurídico. Após mais uma negativa, ele impetrou mandado de segurança com a finalidade de garantir o direito. Até o momento, não há uma decisão definitiva quanto a isso. Além dos dois cargos já citados, o presidente do SINDSEMP-MT ainda acumula a função de diretor na Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE), onde também foi feito pedido de licença sem obtenção de resposta.

De acordo com João Guilherme, “apesar de eu ocupar cargos em vários níveis da estrutura sindical brasileira, a licença continua sendo negada sem justificativa válida pelo procurador Paulo Prado. Não restam dúvidas de que as ações do Procurador Geral de Justiça e seu Secretário-Geral de Administração afrontam diretamente os princípios da liberdade sindical e as determinações da OIT, além de oprimir o direito de manifestação de toda uma classe de servidores. Sem contar que fere frontalmente as constituições federal e estadual, as quais deveriam ser defendidas pelo MPE.”, afirma o líder sindical.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

O prazo de votação para o Projeto de Lei que cria o MTPREV, autarquia que irá gerir a aposentadoria dos servidores públicos estaduais, vence no próximo dia 12 e ainda não há acordo entre o Fórum Sindical e a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALTM). Entre os pontos divergentes permanece a questão da paridade de cargos dentro da Comissão de Previdência, proposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP-MT), que deverá minimizar casos de improbidade administrativa, como os registrados no MT Saúde.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP-MT), Eziel da Silva Santos, entre as principais propostas exigidas pelo Fórum Sindical, três foram apresentadas pelo SINDSEMP-MT: exclusividade de servidores efetivos na gestão da autarquia e nos cargos da Diretoria Executiva do MT Prev; a paridade de representação nos Conselhos Administrativo e Fiscal e a escolha dos representantes sindicais feita pelos servidores, e não pelo Governador como o projeto de lei prevê.

“Não queremos que ocorra com o MTPREV o que aconteceu com o MTSaúde, que acumulou dívidas e casos de improbidade administrativa com gestores comissionados. Por isso é essencial que os mais de 100 mil beneficiários tenham representatividade proporcional a do governo. Entendemos que os cargos ocupados por servidores efetivos minimizariam a possibilidade de improbidade, já que o compromisso seria maior, pois um efetivo participaria da gestão do seu próprio fundo“, avalia.

O texto atual do Projeto de Lei prevê que o Conselho de Previdência seja formado pelo governador do Estado, presidente do Tribunal de Justiça, presidente da Assembleia Legislativa, procurador-geral, presidente do Tribunal de Contas, defensor público-geral e um representante dos servidores civis ativos, um dos aposentados, e um como representante dos militares ativos e inativos.

Embora o prazo de votação tenha sido estabelecido como dia 12, em razão do acordo firmado entre o Poder Executivo e o Ministério da Previdência, que prevê a regularização do plano de previdência, tal data não é aprovada pelo Fórum, já que o projeto não está alinhado com o que defende os sindicatos.

“Existe resistência em acatar nossas propostas, porém não recuaremos, mesmo que o projeto siga para votação vamos lutar para que saia da pauta, pois como está não é interessante para os servidores“, explica ele.

Desde que se iniciou o tema sobre os fundos que envolvem o MTPREV, os sindicalistas têm realizado reuniões na Casa de Leis e visitados os gabinetes dos deputados em busca de apoio. Entre os que oficializaram a concordância estão Ademir Brunetto, J. Barreto, Zeca Viana, Português.

“Nosso sindicato, juntamente com o Fórum Sindical vem promovendo  debates constantes com os deputados e gestores governamentais, com objetivo de garantir aos nossos servidores, o salário justo e merecido quando se aposentarem. E para isto, é imprescindível que não só a diretoria sindical, como também os próprios servidores, estejam atentos, porque a luta não é só do sindicato, mas de toda a categoria. Entendemos que o momento de cuidar da nossa aposentadoria é agora. Por isso convocamos todos os servidores a estarem presentes no dia da votação, que ainda será definida, como uma forma de pressionar os deputados", disse Eziel.

Como relator, o deputado Alexandre César, deveria ter se reunido no último dia 27 com os membros da Comissão Especial para concluir o substitutivo integral, o que não ocorreu. Segundo Eziel, a promessa é que o encontro ocorra esta semana. O deputado José Riva, já antecipou que concorda com o item da Paridade nos Conselhos Administrativo e Fiscal, e se mostrou disposto a conversar com seus pares para que haja um consenso sobre o tema.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

Foi publicado em Diário Oficial da União, desta sexta-feira (23), a homologação das chapas interessadas em concorrer à eleição para o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SINDSEMP-MT). O documento reconheceu a inscrição dos membros das chapas Semear e Autonomia. Conforme estabelecido em Edital, a eleição para a nova diretoria do sindicato acontece no dia 18 de junho.

Chapa 1 - Semear é composta por:

- Presidente: Maria Bernadete da Silva Fracaro (GAECO)

- Vice-Presidente: Jaime de Oliveira (PROJUS de Rosário Oeste)

- Secretário-Geral: Antonia Maciel Couto (CEAF)

- Tesoureiro: Altemir Alves dos Santos (PROJUS Infância e Juventude)

- Diretor de Cultura, Esportes e Eventos: Thiago Ataíde de Oliveira Rodrigues (DGP)

- Diretor de Formação Sindical e Profissional: Itamar Camargo Mario (NARE)

- Diretor Imprensa: José Enrique Zacarias Carlotto (DTI)

- Conselheiro Fiscal: Ronaldo Motta Souza (PROJUS de Cáceres)

- Conselheiro Fiscal: Zenaide Gonçalina Rodrigues da Silva (Juizado Capital)

- Conselheiro Fiscal: Andréia de Jesus Rodrigues Oliveira (Juizado Capital)

- Suplente de Conselheiro Fiscal: Neide Aparecida de Freitas Lopes Carneiro (Juizado Capital)

Chapa 2 - Autonomia é composta por:

- Presidente: João Guilherme de Oliveira Vicente Ferreira (PROJUS Infância e Juventude)

- Vice-Presidente: Charles Santos Reis Victório (DTI)

- Secretário-Geral: Edilaine Mary de Brazil (Gab. Dra. Valéria Perassoli Bertholdi)

- Tesoureiro: Eziel da Silva Santos (CAOP)

- Diretor de Cultura, Esportes e Eventos: Marcioney Cintra Lanes (Central de Inquéritos da Capital)

- Diretor de Formação Sindical e Profissional: Walter Carvalho Chaves (PROJUS de Diamantino)

- Diretor Imprensa: Milton do Prado Gunthen Junior (Promotorias de Combate à Violência contra a Mulher)

- Conselheiro Fiscal: Lidiane de Oliveira Caldas (Central de Inquéritos da Capital)

- Conselheiro Fiscal: Mariana Leite Nabarrete (Promotorias de Combate à Violência contra a Mulher)

- Conselheiro Fiscal: Fernando Augusto Oliveira Vasconcelos (DTI)

- Suplente de Conselheiro Fiscal: Maria D'arc Pequeno Santana (PROJUS de Tangará da Serra)

Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

A Comissão Eleitoral,

Considerando o edital publicado no dia 02 de maio de 2014, que previa os dias 17 e 18 de junho de 2014 como as datas para realização da votação e apuração, respectivamente;

Considerando o que foi deliberado na Assembleia Geral do SINDSEMP-MT realizada no dia 07 de maio de 2014, de que a Comissão Eleitoral tem plena soberania em relação ao processo eleitoral;

Considerando que haverá ponto facultativo no dia 17 de junho de 2014, conforme Portaria nº 083/2014-PGJ;

Considerando que o atual número de sindicalizados não requer muito tempo para apuração dos votos e que o trabalho para atender os procedimentos previstos no §2º e §3º do Estatuto no Art. 68 seria oneroso e desgastante;

Delibera que:

A data da eleição e da apuração será dia 18 de junho de 2014, sendo a eleição das 09h00min as 17h00min e concluída esta, a apuração em seguida.

Todas as outras definições do edital publicado no dia 02 de maio de 2014  continuam sem alterações.

Demais comunicações serão realizadas através dos e-mails institucionais.

CLAUDIO FIGUEIREDO DE MATTOS

Presidente da Comissão Eleitoral

ENILDO DE FRANÇA BARRETO

Membro

VALDIR PEDRO DA SILVA SAMPAIO

Membro

Dando continuidade às discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 50, que cria o MTPREV, servidores do Estado se reuniram no dia 06 de maio com a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O grupo é responsável pela análise do tema.

Na ocasião, os servidores públicos e representantes dos poderes e órgãos autônomos leram o projeto de lei em conjunto com os membros da Comissão Especial, analisando artigo por artigo e apresentando propostas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SINDSEMP-MT), João Guilherme Vicente Ferreira, a paridade entre as partes na gestão do MTPREV continua sendo o ponto de mais difícil acordo. “Não há razão para que representantes dos servidores não estejam presentes equitativamente dentro do conselho, uma vez que nós somos a parte mais interessada de que o fundo se efetive”, afirmou.

O presidente do SINDSEMP-MT ainda chamou atenção para os interesses políticos que permeiam a questão. “A nossa maior preocupação é que a gestão seja politizada e não técnica. Se o Conselho vier a sofrer interferências políticas e partidárias, ele acabará se transformando num verdadeiro palanque”, alerta Ferreira.

O gestor governamental, Umbelino Carneiro Neves, reforça o discurso defendido pelo Fórum Sindical ao dizer que “não queremos aumento de 2 para 4 representantes. Queremos paridade mesmo”, diz Umbelino.

O relator do Projeto de Lei do MTPREV, deputado Alexandre César (PT), esclarece que embora o debate esteja sendo feito pela Comissão, quem vai de fato decidir a questão é o conjunto da ALMT.“Nós estamos coletando divergências para que a Comissão aprecie, mas quem tem competência para deliberar sobre isso são os deputados desta Casa”, salienta o deputado.

Outro ponto discutido em reunião é quem vai compor o Comitê de Investimentos do fundo. Os servidores reivindicam 3 das 5 cadeiras que o projeto estabelece. Isto é importante porque vai indicar sobre os investimentos para gerar ativos, sabendo que o MTPREV nascerá com um déficit atuarial de 13 bilhões.

A pedido dos representantes dos servidores públicos na Comissão Especial, a discussão sobre o Capítulo III do projeto, que trata sobre os Fundos que comporão o MT PREV, foi suspensa e será recolocada em uma próxima reunião.

A Comissão espera votar a matéria ainda em maio. Os servidores acreditam que seria melhor aprofundar o debate, já que o projeto trata da vida de mais de 100 mil pessoas diretamente no Estado, incluindo o Executivo, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual.

Fonte: Pau e Prosa com Assessoria de Imprensa da AGGEMT

Texto base - http://www.aggemt.org.br/public/2014/05/paridade-na-gestao-ainda-e-ponto-mais-polemico-do-mtprev/

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDSEMP-MT

A Comissão Eleitoral do SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDSEMP-MT, torna público, para todos os efeitos legais, que, estará aberto, no período de 06 de maio à 15 de maio de 2014, o prazo para realização de INSCRIÇÕES DAS CHAPAS interessadas em concorrer à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINDSEMP-MT para mandato do triênio 2014/2017, nos termos do Capítulo II, do Estatuto do SINDSEMP-MT, por meio de requerimento assinado por um dos representantes da chapa, atendendo todos os dados do Art. 44, dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, na sede do sindicato, no endereço Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1836, sala 407, Edifício Cuiabá Work Center, CEP 78050-000, no período das 12h às 18h.

Desde já, fica definido:

–          dia 17 de junho de 2014: realização das eleições, no horário das 09h00min às 17h00min;

–          dia 18 de junho de 2014, conforme Art. 68 do Estatuto: apuração dos votos, a partir das 09h00min.

Tanto a votação quanto a apuração, serão realizadas no auditório do Edifício Sede das Promotorias de Justiça da Capital, situado na Avenida Des. Milton Figueiredo F. Mendes, s/nº – Setor “D”, Centro Político Administrativo, em Cuiabá/MT.

Os dias para entrega de pedido de impugnação de inscrições das chapas serão dia 23 de maio e 26 de maio de 2014 (2 dias), conforme Art. 48. Esse pedido deve ser entregue na sede do SINDSEMP-MT, conforme endereço citado anteriormente.

Demais comunicações serão realizadas através dos e-mails institucionais.

Cuiabá, 02 de maio de 2014.

CLAUDIO FIGUEIREDO DE MATTOS
Presidente da Comissão Eleitoral

ENILDO DE FRANÇA BARRETO
Membro

VALDIR PEDRO DA SILVA SAMPAIO
Membro

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SINDSEMP-MT), João Guilherme Vicente Ferreira, e diversas lideranças do Fórum Sindical se reuniram no mês de abril, em Cuiabá, para aprofundar o debate sobre a formação do fundo previdenciário que o Governo do Estado pretende criar através do Projeto de Lei 50 em trâmite na Assembleia Legislativa, o MTPREV.

As discussões sobre o fundo previdenciário MTPREV afunilaram até alguns pontos radicalmente divergentes entre os servidores do Estado e os representantes da comissão especial de deputados formada para analisar a matéria.  O consenso entre as partes é que de fato é necessário um fundo específico para gerir os recursos que garante a aposentadoria, já que o déficit acumulado no sistema previdenciário estadual é de 13 bilhões de reais. Além disso, o Governo do Estado já recebeu um ultimato do Ministério da Previdência que, se não resolver isso até junho deste ano, corre o risco de perder recursos federais.

Segundo o gestor governamental da Secretaria de Estado de Administração, Umbelino Carneiro Neves, não há acordo em relação à composição do conselho gestor do fundo. “Queremos a paridade, queremos o mesmo número de representantes do governo e dos servidores, mas os representantes do governo não aceitam”, disse Umbelino.

O presidente do SINDSEMP-MT, João Guilherme Vicente Ferreira, reforça o discurso do Fórum Sindical. “Não há razão para que representantes dos servidores não estejam presentes equitativamente dentro do conselho, uma vez que nós somos a parte interessada de que o fundo se efetive. A nossa maior preocupação é que a gestão seja politizada e não técnica. Se o conselho vier a sofrer interferências políticas e partidárias, ele acabará se transformando num verdadeiro palanque”, garantiu João Guilherme.

Para o representante do SINDSEMP-MT, Eziel Silva Santos, a paridade seria uma forma de garantir voz e decisão aos servidores. “Mas da forma como a gestão está posta não faz sentido nenhum. As deliberações são aprovadas com dois terços. Então da forma como está proposto no texto, a presença ou não dos servidores não faria a menor diferença e não teria peso algum”.

Outro ponto divergente destacado por Umbelino Neves é com relação à concessão da aposentadoria, ou seja, quem conduz os processos dos servidores que chegam a essa etapa? “O que não queremos é que isso fique nos poderes. Defendemos que o MTPREV aprove as aposentadorias e se responsabilize por todo o processo”, informa o gestor governamental.

O professor Orlando Francisco, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep),  aponta uma questão preocupante. “Para nós é de suma importância saber de onde o governo vai tirar dinheiro para manter o fundo. Se hoje o governo admite que está pagando aposentadorias com o tesouro do Estado, o MTPREV vai  pagar só os futuros aposentados ou todos serão remanejados”,  destaca.  O professor questiona ainda que o patrimônio público não pode ser dilapidado para manter o fundo. “O fundo precisa de capitalização, claro, mas queremos ter garantia de liquidez e que essa garantia não seja somente com o patrimônio. Queremos um fundo de caixa real”.

A Comissão Especial que estuda o MTPREV na Assembleia Legislativa é formada pelos deputados José Riva (PSD) e Alexandre César (PT) e pelos representantes dos servidores públicos, indicados pelo Fórum Sindical. Após estudo ponto a ponto, os deputados informam que vão iniciar o processo de votação em maio, apesar dos servidores reivindicarem mais tempo para que todas as carreiras do Estado possam opinar sobre a matéria.

Após abertura do processo de votação, a finalização vai depender dos trâmites regimentais. Se algum deputado pedir vistas da matéria, por exemplo, isso pode retardar o processo, caso contrário, a votação pode ser feita em uma sessão apenas.

“Uma vitória que conseguimos é garantir que no relatório final conste nossas posições. Para depois ninguém vir falar que aceitamos tudo sem reagir, sem cobrar, sem questionar”, observa Umbelino Neves.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação com Assessoria de Imprensa da AGGEMT