A PEC da Previdência é polêmica e demorou para finalmente ser votada pelos parlamentares. Adiada sete vezes em busca de consenso, deverá sofrer grandes alterações antes que volte ao plenário e, depois, para sanção do governador Mauro Mendes.

O debate na sessão de hoje foi acirrado, especialmente entre deputados que também são servidores públicos e aqueles que fazem parte da base governista.

O Projeto de Emenda Constitucional 06/2020 já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que acatou, até agora, três emendas do total de 16 que foram apresentadas. Agora, os deputados discutirão novas emendas, em debate com Fórum Sindical e Governo do Estado, para tornar o texto mais justo.

Entre os principais pontos de conflito, está a idade mínima para aposentadoria, que aumentou em sete anos para mulheres e cinco para os homens. Se aprovada como está, os homens se aposentarão aos 65 anos e as mulheres aos 62.

O objetivo do Governo do Estado é atender à exigência legal feita pela União, de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. O secretário-chefe da casa Civil, Mauro Carvalho, já afirmou que o Governo está aberto à discussão e deverá aceitar algumas mudanças no texto.

A Assembleia já aprovou, em janeiro, o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, que saltou de 11% para 14%. Além disso, também serão taxados os aposentados e pensionistas, que antes eram isentos.

Fonte: https://www.unicanews.com.br