O Ministério Público do Estado de Mato Grosso retomará, de forma gradual, as atividades presenciais na próxima terça-feira (01.09). A decisão do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, teve o aval de membros, da Associação Mato-grossense do Ministério Público e do Sindicato dos Servidores do MPMT em reunião virtual realizada nesta terça-feira (25). Durante o encontro, foram promovidos alguns ajustes na norma que regulamentará o retorno das atividades.
O FÓRUM SINDICAL DE MATO GROSSO AMANHECEU DE LUTO
Na manhã de hoje (12/08), em Cuiabá, dezenas de servidores públicos, em seus veículos, seguiram juntamente com os companheiros e companheiras do Fórum Sindical na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ruas do Centro Político Administrativo manifestando contra a reforma da previdência apresentada pelo governo Mauro Mendes, contra a votação da PEC 06/2020.
Projeto cria idade mínima para aposentadoria; 65 anos para homens e 62 para mulheres
Os servidores públicos do Estado estão realizando uma segunda carreata contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2020, que detalha as mudanças da reforma da Previdência e que está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os manifestantes reclamam sobre possíveis prejuízos que a categoria poderá sofrer, como a ausência de regras de transição, que poderiam garantir aos servidores uma forma de amenizar os danos da proposta em sua integralidade.
A PEC prevê que os servidores que teriam que trabalhar por mais 4 anos, para conseguir a devida aposentadoria, terão que trabalhar por 8 anos para conquistar o direito.
O manifesto tem como principal objetivo pressionar os deputados estaduais, uma vez que nesta quarta-feira que está previsto para ser pautada a PEC.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, acredita que essa nova regra pode trazer prejuízos sem tamanho aos servidores.
"Essa alteração, claro que criar um descontentamento e ao mesmo tempo um prejuízo, outro problema é em relação a fórmula de cálculo do benefício previdenciário, que ao governo considerar integralidade do período contributivo reduz, e muito, o valor das aposentadorias dos servidores", disse o presidente do Sintep-MT.
Valdeir também disse que outra questão que vem sendo “problematizada” pelo governo é o déficit da Previdência de Mato Grosso. Ele afirma que esse déficit não é verdadeiro, uma vez que os servidores sempre cumpriram com a questão da contribuição. Para ele, se há algum déficit da previdência, é em virtude de desvios que ocorreram ao longo desse período e também pela falta da contribuição do governo do estado.
"Ela só transfere aos servidores públicos a obrigatoriedade de pagar pelo chamado déficit da previdência. Em contrapartida, você não tem a participação efetiva do Estado para garantir uma aposentadoria justa e acesso as pensões como deveria", disse Valdeir.
*Sob orientação do jornalista Tarley Carvalho
Fonte: https://www.estadaomatogrosso.com.br/politica/servidores-do-estado-fazem-carreata-contra-reforma-da-previdencia/10387
Servidores do Estado realizaram protesto no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, na manhã desta terça-feira (14). A mobilização foi encerrada na frente Assembleia Legislativa e teve como objetivo pressionar os deputados a não aprovarem a reforma da Previdência, proposta pelo Executivo de Mato Grosso.
No dia 06 de julho de 2020, os Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, receberam com estranheza e indignação uma nota da Fecomércio, comemorando a aprovação, em primeira votação, da Reforma da Previdência do Governador Mauro Mendes, que muitos têm chamado de reforma da escravidão e da fome.
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (2), a reforma previdenciária dos servidores de Mato Grosso. Com 17 votos favoráveis, seis contra e uma ausência, a PEC 06/2020 foi aprovada em primeira votação. Agora deverá receber emendas, antes que volte ao plenário para segunda análise.
A Assembleia Legislativa adiou, mais uma vez, a votação da 2ª etapa da reforma da Previdência em Mato Grosso. Uma sessão extraordinária foi marcada para às 10h00 desta terça-feira para votar o projeto do Executivo.
Um pedido de vista coletivo durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (25), compartilhada por oito deputados, adiou para a próxima segunda-feira (29), a votação do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência dos servidores públicos de Mato Grosso, e do Projeto de Lei Complementar 06/2020, que trata da previdência complementar.
