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Sindicatos membros do Fórum Sindical e do sindicato dos seevidores do Ministério Público de Mato Grosso retornam ao debate da PEC n°6/2020 da reforma da previdência estadual.

Segundo o órgão público, concessão da ajuda estava planejada antes da pandemia da Covid-19 

Uma nova lei estadual deve reforçar a punição aos servidores estaduais que cometerem assédio moral contra os subosdinados. O projeto de lei é do deputado Lúdio Cabral (PT) e foi aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ampliou as medidas preventivas de redução dos riscos de contaminação do novo coronavírus.

A partir desta quarta-feira (18), o horário de expediente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso será das 12h às 18h.

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o aumento do desconto no salário dos servidores para a aposentadoria, a alíquota, de 11% para 14%. A lei complementar 654/2020 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20).

NOTA DE REPUDIO FENAMP E ANSEMP
Não somos parasitas, Ministro. Exigimos respeito!

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - SINDSEMP/MT, convoca a categoria dos servidores do Ministério Público do Estado, para Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2020, às 17h30 em 1ª convocação, e às 18h em segunda, no Auditório da Sede das Promotorias da Capital, Edifício Procurador de Justiça Eduardo Faria, com endereço na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/N, Setor D,  Centro Político Administrativo, em Cuiabá/MT, para discussão e possíveis encaminhamentos relativo ao GEDOC 20.14.0001.00000957/2020-98, que trata da minuta do projeto de lei de adequação no plano de cargos carreira e subsídios dos servidores do Ministério Público de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2020.

Eziel da Silva Santos
Presidente do Sindicato

Em clima de descontração, centenas de servidores do Ministério Público de Mato Grosso,

Caso seja aprovada no modelo da reforma da previdência nacional em Mato Grosso, servidores também passarão a se aposentar com 65 anos no caso dos homens e 62 anos no das mulheres, e terão que contribuir no mínimo por 25 anos com o regime previdenciário. O Conselho da Previdência aprovou nesta terça (14) a minuta que será encaminhada à Assembleia. A proposta, se aprovada, passa a valer para os servidores que ingressarem no serviço público após a regra virar emenda constitucional.

No que diz respeito à idade mínima, os servidores públicos hoje podem se aposentar por idade mínima de 60 anos, caso sejam homens, e as mulheres com 55 anos. Também é possível se aposentar pelo tempo de contribuição. Homens que contribuíram por 35 anos têm o direito de se aposentar, enquanto que as mulheres que contribuíram com 30 anos também conseguem aposentadoria, independetemente da idade.

Com a nova regra, a idade mínima para a aposentadoria é de 65 (homens) e 62 anos (mulheres) e passa a valer como regra geral em relação aos servidores públicos. A PEC também inclui o tempo de contribuição como obrigatório de no mínimo 25 anos, com pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo, tanto para homens quanto para mulheres.

O assessor do MT Prev, Bruno Martins ressalta que os servidores que já estão na ativa terão regras de transição, e que as novas regras vão valer para quem ingressar no serviço público após a aprovação da PEC, e esta se transformar em emenda constitucional estadual.

“O homem que entrar pós-reforma tem que ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Com isso, vai receber 60% do salário, mais 1% por ano de contribuição que ele tiver acima de 20 anos. Como tem que ter no mínimo de 25 anos, vai começar com direito a 70% de benefício em relação a remuneração. Para cada ano a mais que trabalhar, ele terá acréscimo de 2% sobre a remuneração enquanto na ativa”, exemplifica.

O Fórum Sindical, que faz parte do Conselho da Previdência, e que votou contra a minuta que será encaminhada à Assembleia, manifestou-se na tarde desta terça. O servidor Oscalirno Alves, que é um dos dirigentes do Fórum, convocou os servidores para se mobilizarem e pedir resistência em relação à proposta.

“As mulheres vão ter que trabalhar até 62 anos, e os homens até aos 65 anos, ou seja, mais cinco anos para os homens e mais sete anos para as mulheres. São 40 anos de contribuição. Chegou a hora de unirmos forças. Esse projeto está para ser revertido na Assembleia. Basta a gente se mobilizar, ir lá pra dentro. Vamos a luta. Chegou a hora”, disse em vídeo.

Para conseguir receber a integralidade da remuneração como aposentadoria, serão necessários pelo menos 40 anos de contribuição com o regime previdenciário. 

Mauro defende reforma

O governador Mauro Mendes diz que é necessário um esforço conjunto para que as novas regras da reforma sejam aprovadas com rapidez pela Assembleia. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.

Fonte: https://www.rdnews.com.br

 

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