A chamada PEC do Voto (PEC 147/2015), que permite a participação dos servidores na eleição para a lista tríplice do Procurador-Geral de Justiça nos Ministérios Públicos Estaduais, já tem relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Capitão Wagner (PROS/CE), foi designado relator, resultado de uma articulação da FENAMP em Brasília.
O Coordenador da entidade, Tony Távora, do MPCE, construiu o diálogo com o objetivo de assegurar que a relatoria ficasse com um parlamentar sensível à causa. No caso, o parlamentar, que requereu a relatoria, é um dos deputados signatários da carta compromisso pela Democratização do Ministério Público.
Para Tony, trata-se de um avanço significativo. “Passamos os últimos três anos com muita dificuldade na tramitação por causa do parecer contrário do antigo relator, o ex-deputado Paes Landin. Agora, com o Deputado Capitão Wagner na relatoria, temos reais condições de diálogo e poderemos avançar nesta agenda, fundamental para o conjunto dos servidores do Ministério Público Brasileiro”, afirmou.
A FENAMP segue com sua estratégia de fomentar o debate em torno da PEC do Voto na Câmara, com a PEC 147/2015, e no Senado, com a SUG 37/2019, que começou sua tramitação nesta semana.
Democratização do MP
A PEC do Voto, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), é fruto de uma construção a partir dos debates nas bases dos sindicatos e associações de servidores em busca da democratização do MP. Hoje, só os membros escolhem três nomes em uma lista tríplice, que é submetida a escolha do governador, nem sempre pelo nome mais votado.
A proposta foi desarquivada pelo deputado em fevereiro deste ano, e, se aprovada, valerá para todos os Estados. A PEC 147 está apensada à PEC 566/1997 (esta por sua vez apensada à PEC 59/1995).
A Federação e os Sindicatos continuam acompanhando o andamento da proposta em Brasília e mantêm as articulações para garantir, no menor tempo possível, a aprovação da PEC.
O SINDSEMP/MT aderiu aos Movimentos sindicais que se reuniram na tarde da sexta-feira (22/19), na Praça Ipiranga, em Cuiabá em uma manifestação contra a Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Eles consideram que a proposta é um retrocesso para os direitos trabalhistas do país.
Em coro, manifestantes gritavam "Acabou a paciência, Bolsonaro tira a mão da previdência". Um boneco do presidente Jair Bolsonaro (PSL) também caminhava entre os manifestantes, com uma faixa escrita 'golpista'.
Uma das alterações da reforma propõe que a idade mínima de aposentadoria passe a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens, enquanto o tempo mínimo de contribuição seria de 20 anos para cada.
O Presidente do SINDSEMP/MT manifestou reafirmando “o que se está propondo não é uma reforma mais a desconstrução impiedosa da previdência pública brasileira”
SindSemp/MT Participa De Ato Unificado Contra a Reforma da Previdência Proposta Pelo Governo Temer
Por: Sindsemp/MT.
O SINDSEMP/MT participou no dia 19 de fevereiro de 2018, do ato unificado, organizado pelas centrais sindicais e sindicatos, contra a Reforma da Previdência.
A concentração ocorreu em frente ao INSS, no centro da capital, e contou com a presença de centenas de sindicalistas, representantes de diversos sindicatos dos trabalhadores do setor publico e privados, além de centrais sindicais.
O SINDSEMP/MT esteve apoiando e participando do evento, por meio de seu presidente, que discursou no ato unificado, “manifestando seu apoio ao ato e total indignação às manobras que vem sendo realizadas pelos governos no sentido de penalizar drasticamente o servidor público brasileiro.”
O SINDSEMP/MT convocou assembleia geral extraordinária para data de 13 de setembro de 2019, conforme edital abaixo, para deliberar sobre reforma estatutária, aprovação da minuta das Resoluções 001 e 002, que dispõe, respectivamente, sobre os Núcleos de Base de Representação Sindical e Núcleos de Representação de Aposentados e Pensionistas dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso.
Relevantemente, a proposta de reforma estatutária autoriza a votação e realização de assembleias por meios de recursos tecnológicos (urna eletrônica, votação e assembleia por sistema eletrônico ou online). Também, remete para regimento eleitoral os dispositivos do estatuto que tratava dos procedimentos de eleição, regimento este que deverá nos termos do estatuto, ser votado em assembleia geral.
Também dispõe sobre o regimento interno para o Conselho Fiscal (pendente de elaboração), dentre outros, visando sua melhor atuação no cumprimento de sua tarefa.
O objetivo da regulamentação e implantação dos Núcleos de Base Sindical e Representação de Aposentados e Pensionistas e o de expandir a representação da atividade sindical nas comarcas e polos do Estado.
Outro ponto importante e a proposta de gestão, eleição e mandato unificado nas entidades ASMIP e SINDSEMP/MT, de modo que os associados paguem apenas uma única mensalidade, e sejam representadas por ambas.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - SINDSEMP/MT, por seu presidente, nos termos do estatuto vigente, CONVOCA todos os filiados, para Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 13 de setembro de 2019, em primeira convocação às 18h e em segunda convocação às 18h30, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, com endereço na Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n°, Setor D - Centro Politico e Administrativo - Cuiabá/MT, ocasião em que será discutida e votada a seguinte ordem do dia:
1) Proposta de alteração do estatuto do SINDSEMP/MT;
2) Resolução de implantação do Núcleo de Representante de Base e Aposentados, conforme disposição estatutária;
3) Convergência de eleição, gestão e mandato da ASMIP e SINDSEMP/MT;
4) Informes gerais.
Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2019.
Eziel da Silva Santos
Presidente do Sindicato
Membros da Diretoria Executiva do Sindicato e reunião com o Procurador-Geral de Justiça.
No primeiro dia de efetivo exercício (06/03) do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Antônio Borges, o SINDSEMP/MT esteve no seu Gabinete para apresentar, inicialmente, algumas demandas da categoria.
Em relação a Ação da URV, pauta de grande interesse da categoria, o Procurador-Geral de Justiça reafirmou que não fará nenhuma intervenção que venha, meramente, protelar o andamento da ação judicial, mas que o órgão está à disposição para fornecer informações necessárias ao pleno curso da demanda, que está na fase de análises preliminares da perícia técnica contábil.
A primeira pauta a ser apresentada foi referente ao concurso de remoção. O Procurador de Geral colocou que a gestão pautará as remoções por meio do concurso de remoção, no entanto, que utilizará o recurso da remoção por ofício em situações excepcionais como: adoecimento e situações emergenciais de demanda de servidores e nos casos em que a lei assim determinar. Em todos os casos citados assegurou que os atos serão devidamente fundamentados.
O futuro previdenciário dos integrantes da instituição também foi pauta do diálogo. O Procurador Geral de Justiça antecipou que futuramente será instituída uma comissão permanente, composta por membros e servidores, para estudos e avaliação do sistema previdenciário.
Em relação ao auxílio saúde, gratificação por auxiliar Promotor Coordenador, ainda carecerá estudo de impacto financeiro.
Outra reivindicação apresentada foi referente a licença para qualificação profissional de servidores, na sua área de atuação e de interesse da administração, o PGJ se colocou aberto a regulamentação do pleito, que inclusive considerasse o percentual mínimo em casos de liberação simultânea.
Os assuntos mais relevantes de interesse da categoria devem passar por deliberação de Assembleia Geral Extraordinária – AGE. Os temas acima elencados, outros já enviados e aqueles a serem encaminhados serão protocolados via GEDOCs, em separados, após prévio estudo/debates.
SINDSEMP/MT
Diretoria Executiva
